Direção Campus Blumenau

O Gabinete da Reitoria revogou a Portaria Normativa nº 344/2020/GR, de 17 de janeiro de 2020, que tratava sobre os procedimentos para afastamento da sede e do país, bem como sobre concessão de diárias e passagens em viagens nacionais e internacionais, a serviço, no âmbito da UFSC. O ato se deu em razão da publicação, no dia 07/02/2020, no Diário Oficial da União, da revogação da Portaria nº 2.227, de 31 de dezembro de 2019, e sua substituição pela Portaria nº 204, de 6 de fevereiro de 2020.

Essa medida se deveu especialmente à nova redação do artigo 63 e seu parágrafo único (Portaria nº 2.227), que excluiu o prazo de 60 (sessenta) dias para regulamentação interna e suprimida a vedação de emissão de diárias e passagens até que a regulamentação esteja concluída.

A comissão encarregada por propor a norma interna desta Instituição foi reativada (Portaria nº 333/2020/GR) e terá prazo estendido para elaboração da Portaria da UFSC. Desse modo, as solicitações devem seguir os procedimentos que vinham sendo adotados, com as limitações e ressalvas existentes, antes da emissão das Portarias pelo Ministério da Educação (MEC).

Considerando o disposto na Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (Decreto nº 9.991, 28 de agosto de 2019) e na Instrução Normativa nº 201, de 11 de setembro de 2019, a oferta de cursos de capacitação, bem como despesas por meio de pagamento de Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GECC), só poderão ser realizados após a anuência do Sistema de Pessoal Civil (SIPEC), prevista para 28/2.

Diante disso, a Divisão de Capacitação da UFSC informa que é preciso aguardar o retorno do SIPEC para dar continuidade às ações de capacitação. Sem esta etapa, nenhum curso poderá ser lançado no SGCA tampouco poderá incidir pagamento de GECC.

A Direção do Campus Blumenau aguarda a resposta da PRODEGESP ao Ofício nº 30/2020/BNU, sobre a possibilidade de destinação orçamentária para viabilizar os cursos de capacitação no Campus Blumenau no ano de 2020. Tão logo haja resposta a este ofício, a Direção divulgará aos servidores informações sobre a política a ser adotada para o corrente ano.

O Boletim Oficial da UFSC, do dia 20/1, traz a publicação da Portaria Normativa 344, que atende à Portaria 2227/2019/MEC, de 31 de dezembro do ano passado. O documento do MEC determina aos órgãos vinculados, a elaboração, em até 60 (sessenta) dias, de regulamentação própria a fim de orientar os procedimentos internos à “concessão de diárias e passagens sob sua competência”. Além disso, a portaria estabelece também que “fica vedada a emissão de diárias e passagens pelas entidades até a publicação da regulamentação”. No âmbito da UFSC, foi criada uma Comissão no início de janeiro, que concluiu a elaboração da Portaria 344/2020, assinada pelo reitor e então publicada.

A publicação permitiu que a Secretaria de Planejamento e Orçamento (SEPLAN) liberasse às unidades – acadêmicas e administrativas – os recursos das rubricas de diárias e passagens relativos ao mês de janeiro. “Apesar de ser o primeiro mês do ano, havia diversas demandas esperando a liberação, especialmente de servidores com afastamentos já programados para os primeiros dias de janeiro”, explicou o Reitor Ubaldo Cesar Balthazar.

(Fonte: Notícias UFSC)

A Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (SESU/MEC), por meio do Ofício Circular nº01/2020/CGRH/DIFES/SESU/SESU-MEC, do dia 8/1, suspendeu temporariamente os processos seletivos para a contratação de professores substitutos. A medida vigora até a publicação da Lei Orçamentária Anual, definição pela Secretaria do quantitativo para a reposição de vagas e também atualização do banco de professor-equivalente (art. 27, § 2º, do Decreto nº 9.739/2019) e do quadro de técnicos. Tal autorização está condicionada ao recurso disponível, definido pelo Ministério.

Desse modo, o edital para processo seletivo para a contratação de professor substituto, previsto pelo Departamento de Ensino (DEN/PROGRAD) da UFSC, com publicação agendada para 24/1, foi cancelado. Porém os Departamentos que tiverem demanda para esse ou outros editais futuros podem encaminhar os processos físicos devidamente instruídos ao DEN/PROGRAD para análise. Aos Departamentos que já encaminharam ou estão providenciando o envio de solicitação de contratação de candidatos aprovados em processos seletivos vigentes (aproveitamento), o DEN informou que as contratações também estão temporariamente suspensas.

A suspensão visa resguardar os atos administrativos praticados pelas Chefias de Setor, assim como os candidatos com interesse em participar do processo. Havendo as publicações da Lei Orçamentária Anual do ano de 2020 e posteriormente da portaria que estabelece os limites de provimento de cargos nos bancos de professor-equivalente (BPEq), os Departamentos serão comunicados novamente sobre a abertura de processo seletivo simplificado e contratações de novos professores substitutos.

Nacional – A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) articularam uma frente permanente em defesa da autonomia de reposição dos quadros de docentes e técnicos-administrativos. Ambas as entidades estão atuando em conjunto na sensibilização do MEC para a imediata liberação da portaria de atualização dos referidos bancos. Espera-se que, até a primeira semana de fevereiro, o tema seja solucionado para que o semestre letivo das IFEs não seja prejudicado pela falta de profissionais.

(Com informações DEN/PROGRAD)