Processos seletivos para professores substitutos suspensos temporariamente

29/01/2020 11:46

A Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (SESU/MEC), por meio do Ofício Circular nº01/2020/CGRH/DIFES/SESU/SESU-MEC, do dia 8/1, suspendeu temporariamente os processos seletivos para a contratação de professores substitutos. A medida vigora até a publicação da Lei Orçamentária Anual, definição pela Secretaria do quantitativo para a reposição de vagas e também atualização do banco de professor-equivalente (art. 27, § 2º, do Decreto nº 9.739/2019) e do quadro de técnicos. Tal autorização está condicionada ao recurso disponível, definido pelo Ministério.

Desse modo, o edital para processo seletivo para a contratação de professor substituto, previsto pelo Departamento de Ensino (DEN/PROGRAD) da UFSC, com publicação agendada para 24/1, foi cancelado. Porém os Departamentos que tiverem demanda para esse ou outros editais futuros podem encaminhar os processos físicos devidamente instruídos ao DEN/PROGRAD para análise. Aos Departamentos que já encaminharam ou estão providenciando o envio de solicitação de contratação de candidatos aprovados em processos seletivos vigentes (aproveitamento), o DEN informou que as contratações também estão temporariamente suspensas.

A suspensão visa resguardar os atos administrativos praticados pelas Chefias de Setor, assim como os candidatos com interesse em participar do processo. Havendo as publicações da Lei Orçamentária Anual do ano de 2020 e posteriormente da portaria que estabelece os limites de provimento de cargos nos bancos de professor-equivalente (BPEq), os Departamentos serão comunicados novamente sobre a abertura de processo seletivo simplificado e contratações de novos professores substitutos.

Nacional – A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) articularam uma frente permanente em defesa da autonomia de reposição dos quadros de docentes e técnicos-administrativos. Ambas as entidades estão atuando em conjunto na sensibilização do MEC para a imediata liberação da portaria de atualização dos referidos bancos. Espera-se que, até a primeira semana de fevereiro, o tema seja solucionado para que o semestre letivo das IFEs não seja prejudicado pela falta de profissionais.

 

(Com informações DEN/PROGRAD)

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