Equipe do GCL ministra Curso de Atualização em Compras
A equipe do setor de Gestão de Compras e Licitações, Patrimônio e Almoxarifado ministrou, nos dias 17 e 18 de fevereiro, o Curso de Atualização em Compras para o ano de 2020.
Foram apresentadas orientações importantes relativas às alterações nos processos de compra da UFSC e nos procedimentos internos do Campus Blumenau. Destaca-se o novo entendimento referente ao valor mínimo para as demandas, que passa a ser de R$ 100,00. Ou seja, demandas com valor total previsto inferior a R$ 100,00 deverão ser encaminhadas por meio de dispensa de licitação com indicação orçamentária, sendo impedidas de participar de licitações para o registro de preços.
Outro assunto de relevância foi o novo Decreto 10.024/2019 do Pregão Eletrônico, que passa a regular essa modalidade bastante utilizada para as licitações. O decreto vem esclarecer a obrigatoriedade da utilização da modalidade de pregão, na forma eletrônica, pelos órgãos da administração pública federal direta, pelas autarquias, pelas fundações e pelos fundos especiais, além de gerir de forma mais clara a apresentação das propostas dos licitantes.
