Direção Campus Blumenau

O Gabinete da Reitoria revogou a Portaria Normativa nº 344/2020/GR, de 17 de janeiro de 2020, que tratava sobre os procedimentos para afastamento da sede e do país, bem como sobre concessão de diárias e passagens em viagens nacionais e internacionais, a serviço, no âmbito da UFSC. O ato se deu em razão da publicação, no dia 07/02/2020, no Diário Oficial da União, da revogação da Portaria nº 2.227, de 31 de dezembro de 2019, e sua substituição pela Portaria nº 204, de 6 de fevereiro de 2020.

Essa medida se deveu especialmente à nova redação do artigo 63 e seu parágrafo único (Portaria nº 2.227), que excluiu o prazo de 60 (sessenta) dias para regulamentação interna e suprimida a vedação de emissão de diárias e passagens até que a regulamentação esteja concluída.

A comissão encarregada por propor a norma interna desta Instituição foi reativada (Portaria nº 333/2020/GR) e terá prazo estendido para elaboração da Portaria da UFSC. Desse modo, as solicitações devem seguir os procedimentos que vinham sendo adotados, com as limitações e ressalvas existentes, antes da emissão das Portarias pelo Ministério da Educação (MEC).

Considerando o disposto na Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (Decreto nº 9.991, 28 de agosto de 2019) e na Instrução Normativa nº 201, de 11 de setembro de 2019, a oferta de cursos de capacitação, bem como despesas por meio de pagamento de Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GECC), só poderão ser realizados após a anuência do Sistema de Pessoal Civil (SIPEC), prevista para 28/2.

Diante disso, a Divisão de Capacitação da UFSC informa que é preciso aguardar o retorno do SIPEC para dar continuidade às ações de capacitação. Sem esta etapa, nenhum curso poderá ser lançado no SGCA tampouco poderá incidir pagamento de GECC.

A Direção do Campus Blumenau aguarda a resposta da PRODEGESP ao Ofício nº 30/2020/BNU, sobre a possibilidade de destinação orçamentária para viabilizar os cursos de capacitação no Campus Blumenau no ano de 2020. Tão logo haja resposta a este ofício, a Direção divulgará aos servidores informações sobre a política a ser adotada para o corrente ano.

O Sistema Eletrônico de Frequência (ponto eletrônico) que será adotado pela Universidade Federal de Santa Catarina, a partir de 6 de abril, está disponível para testes e melhorias desde o dia 3 de fevereiro. Com o intuito de apresentar o novo sistema, sanar eventuais dúvidas e ouvir as críticas e sugestões dos servidores técnicos, a equipe da PRODEGESP realizou visita ao Campus Blumenau, no dia 13/2.

Estiveram presentes a Pró-Reitora de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, Carla Cristina Dutra Búrigo, juntamente à Diretora do Departamento de Administração de Pessoal (DAP), Nádia Cristina Zunino Simone e a Chefe da Divisão de Acompanhamento da Jornada de Trabalho (DAJOR), Geórgia Rafaela Batista Silva, além do corpo de servidores técnicos-administrativos da UFSC Blumenau, Chefes de Departamentos, Direção do Campus e a Agente de Desenvolvimento de Pessoas do Campus.

O evento foi estratégico para o conhecimento dos interessados e esclarecedor quanto aos aspectos operacionais do sistema, que segue em período de testes até 3 de abril. A DAJOR se colocou à disposição para elucidar dúvidas, receber sugestões de mudanças sobre o sistema e sobre a Portaria Normativa que estabelecerá as regras do novo controle de frequência.

O Campus Blumenau realizará dois concursos públicos para contratação de docentes efetivos. Um na área de Educação/Didática e Fundamentos da Educação; e o outro na área de Física Geral Experimental/Física da Matéria Condensada Experimental/ Instrumentação Específica de Uso Geral em Física.

As bancas examinadoras e os cronogramas de provas foram publicados no mês de fevereiro. Veja abaixo:

• Bancas
• Cronogramas

Contratações – apesar da Direção do Centro de Blumenau contar com a efetiva contratação dos docentes a serem aprovados no certame, os Diretores das Unidades de Ensino da UFSC e Chefias de Departamento, foram convocados pelo Pró-Reitor de Graduação, Alexandre Marino Costa, para uma reunião no dia 20/2, em Florianópolis. Em pauta, questões orçamentárias anunciadas pelo MEC, no que se refere às contratações de técnicos-administrativos, docentes efetivos e professores substitutos.

De acordo com a equipe de gestão da Reitoria, a UFSC manterá todos os cronogramas e procedimentos relativos a concursos e seleções de professores em andamento. Entretanto, para a contratação dos selecionados, haverá a necessidade de um “sinal verde” da Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (Prodegesp) e da Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan).

A Administração Central divulgou, também, uma nota oficial a respeito do tema. O Ofício Circular Nº 08/2020, de 4 de fevereiro, determina que as unidades orçamentárias vinculadas ao MEC devem abster-se de realizar despesas com pessoal ativo e inativo “em montantes cujos totais não estejam devidamente autorizados”.

Já o Conselho Universitário (CUn), em reunião extraordinária realizada no dia 27/2, defendeu que a UFSC deve manter todos os procedimentos necessários para garantir o pleno funcionamento de suas atividades. Isso inclui a contratação de professores aprovados em concursos públicos ou em processos seletivos. Esse entendimento vai de encontro à posição inicial da Administração Central, apresentada aos Chefes de Departamentos e Diretores de Centros de Ensino, no dia 20/2. Leia aqui a nota do CUn.

Perspectiva para 2020 – a situação orçamentária das Universidades e Institutos Federais segue complexa e sem perspectiva de mudanças significativas. O Governo Federal, ao encaminhar ao Congresso a proposta orçamentária para 2020 sinalizou que este seria mais um ano de dificuldades para a educação pública superior. Com uma redução, em média, de 40% do orçamento para as Universidades e Institutos Federais, em relação ao ano de 2019, ampliam-se as dificuldades para a manutenção e investimentos na área, especialmente quanto à reposição do atual quadro de pessoal (TAEs e docentes).

Sem esta possibilidade de reposição, a UFSC deverá retornar aos patamares da década de noventa, no que se refere à pessoal, o que acarretará dificuldades quanto ao atendimento de toda comunidade acadêmica – formação de recursos humanos, geração de novos conhecimentos e atendimento aos projetos e programas de extensão junto à sociedade.