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O Boletim Oficial da UFSC, do dia 20/1, traz a publicação da Portaria Normativa 344, que atende à Portaria 2227/2019/MEC, de 31 de dezembro do ano passado. O documento do MEC determina aos órgãos vinculados, a elaboração, em até 60 (sessenta) dias, de regulamentação própria a fim de orientar os procedimentos internos à “concessão de diárias e passagens sob sua competência”. Além disso, a portaria estabelece também que “fica vedada a emissão de diárias e passagens pelas entidades até a publicação da regulamentação”. No âmbito da UFSC, foi criada uma Comissão no início de janeiro, que concluiu a elaboração da Portaria 344/2020, assinada pelo reitor e então publicada.

A publicação permitiu que a Secretaria de Planejamento e Orçamento (SEPLAN) liberasse às unidades – acadêmicas e administrativas – os recursos das rubricas de diárias e passagens relativos ao mês de janeiro. “Apesar de ser o primeiro mês do ano, havia diversas demandas esperando a liberação, especialmente de servidores com afastamentos já programados para os primeiros dias de janeiro”, explicou o Reitor Ubaldo Cesar Balthazar.

(Fonte: Notícias UFSC)

A Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (SESU/MEC), por meio do Ofício Circular nº01/2020/CGRH/DIFES/SESU/SESU-MEC, do dia 8/1, suspendeu temporariamente os processos seletivos para a contratação de professores substitutos. A medida vigora até a publicação da Lei Orçamentária Anual, definição pela Secretaria do quantitativo para a reposição de vagas e também atualização do banco de professor-equivalente (art. 27, § 2º, do Decreto nº 9.739/2019) e do quadro de técnicos. Tal autorização está condicionada ao recurso disponível, definido pelo Ministério.

Desse modo, o edital para processo seletivo para a contratação de professor substituto, previsto pelo Departamento de Ensino (DEN/PROGRAD) da UFSC, com publicação agendada para 24/1, foi cancelado. Porém os Departamentos que tiverem demanda para esse ou outros editais futuros podem encaminhar os processos físicos devidamente instruídos ao DEN/PROGRAD para análise. Aos Departamentos que já encaminharam ou estão providenciando o envio de solicitação de contratação de candidatos aprovados em processos seletivos vigentes (aproveitamento), o DEN informou que as contratações também estão temporariamente suspensas.

A suspensão visa resguardar os atos administrativos praticados pelas Chefias de Setor, assim como os candidatos com interesse em participar do processo. Havendo as publicações da Lei Orçamentária Anual do ano de 2020 e posteriormente da portaria que estabelece os limites de provimento de cargos nos bancos de professor-equivalente (BPEq), os Departamentos serão comunicados novamente sobre a abertura de processo seletivo simplificado e contratações de novos professores substitutos.

Nacional – A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) articularam uma frente permanente em defesa da autonomia de reposição dos quadros de docentes e técnicos-administrativos. Ambas as entidades estão atuando em conjunto na sensibilização do MEC para a imediata liberação da portaria de atualização dos referidos bancos. Espera-se que, até a primeira semana de fevereiro, o tema seja solucionado para que o semestre letivo das IFEs não seja prejudicado pela falta de profissionais.

(Com informações DEN/PROGRAD)

O Diretor-Geral do Campus Blumenau, João Luiz Martins, esteve em Florianópolis, no dia 9/1, para reuniões com o então Secretário de Planejamento da UFSC, Vladimir Arthur Fey; com a Pró-Reitora de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, Carla Cristina Dutra Burigo; e com o Reitor Ubaldo Cesar Balthazar. Também esteve presente Fernando Richartz, novo Secretário de Planejamento da UFSC, nomeado oficialmente para o cargo no dia 15/1. Em pauta, temas relativos a contratos, pessoal e aluguéis de novos espaços para realização das atividades acadêmicas.

De acordo com a Administração Central, estão assegurados os empenhos necessários para execução dos contratos de serviços e aluguéis do Campus. As liberações serão efetuadas mensalmente. A perspectiva, apontada ainda em 2019 e confirmada para este ano, é de uma redução na ordem de 40% em relação ao orçamento disponível no ano anterior, o que mantém um cenário crítico para a manutenção das atividades acadêmicas caso esse percentual não seja reposto ao longo de 2020. Entretanto, a Lei Orçamentária Anual (LOA), publicada no dia 20/1, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não apontaram novos contingenciamentos.

Ainda ao Secretário de Planejamento foram solicitados novos computadores para os servidores técnicos e docentes e para os laboratórios. O Diretor aproveitou para dialogar também com o Reitor acerca das possibilidades de aquisição de uma sede própria para o Campus.

O Diretor do Campus Blumenau, João Luiz Martins, e a Agente de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, Giullia Pimentel, participaram, no dia 24/1, de uma reunião informativa convocada pelo Reitor Ubaldo Cesar Balthazar e Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (Prodegesp).

Foram tratados temas como: implantação do sistema de controle eletrônico de frequência (veja mais detalhes abaixo); suspensão das portarias de flexibilização, determinada pela Controladoria-Geral da União; e a nova normativa sobre a concessão de diárias e passagens. Além disso, também se discutiu a previsão de início da realização dos exames periódicos de saúde aos servidores nos campi, a partir de fevereiro de 2020 – saiba mais clicando aqui.

Outra pauta foi a redução das bolsas PIBE. Com o aumento de 100% do valor das bolsas, a oferta foi reduzida de 700 para 350 bolsas aproximadamente.

Ponto eletrônico – o sistema eletrônico de frequência será disponibilizado para os TAEs e suas chefias imediatas de 3 de fevereiro a 3 de abril, em caráter de teste, para que a comunidade acadêmica possa se familiarizar, tirar dúvidas, resolver situações pontuais e efetuar adaptações às realidades de cada setor. Durante esse período permanece a exigência de entrega da folha-ponto.

Para auxiliar nessa transição, a Prodegesp se comprometeu a ir em todas as unidades realizar o trabalho de sensibilização e capacitação. Também serão disponibilizados vídeos institucionais com orientações, bem como uma capacitação online sobre o sistema no dia 29/1. A página https://frequencia.ufsc.br/ reunirá todas as informações de apoio.

O início efetivo de utilização oficial do sistema eletrônico de frequência está previsto para 6 de abril. A partir desta data a folha-ponto não será mais utilizada. A Prodegesp não forneceu informações detalhadas sobre a operacionalidade do sistema.

Entretanto, será feita coletivamente uma normativa interna de regulamentação do controle eletrônico. Novas informações devem ser disponibilizadas nas próximas semanas.

O quadro de servidores técnico-administrativos da UFSC Blumenau terá atualizações até o mês de fevereiro. Felipe Iop Capeleto, Técnico em Audiovisual (redistribuído do IFRS para UFSC), entrará no lugar do servidor Eduardo José Borba de Amorim, o qual será removido para Florianópolis. Do mesmo modo, Marilena Corrêa Fialho, Técnica em Contabilidade (redistribuída da Unipampa para UFSC) entrará no lugar da servidora Karine Lüdtke Bierhals, a qual será removida para Florianópolis.

A Técnica em Assuntos Educacionais, Geise Teixeira do Nascimento, entrou em exercício na Secretaria Acadêmica e atuará em estratégias voltadas ao fortalecimento da graduação. Também ingressa no Campus Jullyana Camilo Fonseca, Assistente em Administração, que será lotada na Secretaria de Colegiados de Curso de Graduação, em substituição ao Assistente em Administração, Claudio de Morais, que assumirá a Secretaria de Estágios.

As obras de construção de novos laboratórios e readequação de alguns dos espaços existentes nos blocos B e A devem encerrar no mês de fevereiro (saiba mais aqui).

Em função da criação dos novos espaços, principalmente no bloco B, algumas salas sofrerão alterações na numeração. Esta mudança está sendo planejada pela Administração de Edifícios e a identificação física será realizada até 31/1.

Galeria

O bloco B da Sede Acadêmica terá readequações em seu espaço físico para abrigar dois novos laboratórios voltados aos mestrados em Engenharia Têxtil (PGETEX) e em Nanociência, Processos e Materiais Avançados (PPGNPMat). O Laboratório de Investigação sobre Ensino de Química (LISEQ), vinculado ao Departamento de Ciências Exatas e Educação, e o Laboratório de Controle de Processos (LABCOP), alocado no Departamento de Controle, Automação e Computação, também terão readequações.

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O Restaurante Universitário do Campus Blumenau funcionará em horário diferenciado durante o período de férias. Veja abaixo:

De 14 de dezembro de 2019 a 12 de janeiro de 2020: RU em recesso.
De 13 de janeiro a 3 de março de 2020: apenas almoço, de segunda a sexta-feira, das 12h30min às 14h.

A partir do dia 4 de março de 2020: funcionamento normal, almoço e janta.

A Administração Central da UFSC apresentará, neste mês de dezembro, um novo cronograma para total implantação do sistema eletrônico de frequência (ponto) em 2020 dos técnico-administrativos em educação. A informação foi divulgada em reunião aberta convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores da UFSC (Sintufsc), no dia 2/12, no Campus Florianópolis.

Participaram representantes da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PRODEGESP) e da Superintendência de Governança Eletrônica e Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic). Compareceu ao evento, representando o Campus Blumenau, a servidora Giullia Pimentel, Agente de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas.

Na ocasião, além da proposta de novo cronograma que será enviada ao Ministério Público Federal (veja abaixo), foi apresentada a conjuntura de implementação do sistema de ponto eletrônico na instituição, que se desenrola desde 2016. Atualmente, a UFSC ainda utiliza o sistema manual de folha-ponto controlado pelas chefias dos respectivos setores.

Cronograma

Dezembro de 2019: instituição de Grupo de Trabalho que irá rever melhorias no sistema.
De 9/12/19 a 9/03/2020: disponibilização do sistema de controle eletrônico de frequência a todos os servidores técnicos da UFSC, para testes, avaliação e adaptação
De 10/03 a 3/04/2020: capacitação para uso do novo sistema
6/04/2020: implantação total do sistema

A Comissão Eleitoral divulgou, no dia 29/11, o resultado preliminar da apuração dos votos da eleição dos representantes dos servidores técnico-administrativos em educação (TAEs) junto ao Conselho Universitário (CUn), ao Conselho de Curadores (CC) e à Comissão Interna de Supervisão da Carreira (CIS), realizada em 28/11.

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